DIREITO ANTIGO, MAL DIVULGADO

Demitido e aposentado pode manter plano de saúde

Regra pouco conhecida dos trabalhadores garante até dois anos a mais do benefício

Por: Juca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br

Os cerca de 40,4 milhões de trabalhadores que pagam planos de saúde coletivos têm direito a estender o contrato por, pelo menos, seis meses e, no máximo, por dois anos mesmo após serem demitidos. No caso do funcionário que tem mais de dez anos de carteira assinada e se aposenta, o plano pode se tornar vitalício, se o trabalhador assim o quiser. A regra deve ser seguida por todas as operadoras privadas.

Na opção pela extensão do plano, o aposentado ou trabalhador demitido (sem justa causa) se compromete a pagar o valor total da mensalidade do plano coletivo, ou seja, a parte que era descontada no seu contracheque e a que era de responsabilidade do empregador. 

“Mesmo tendo de arcar com a mensalidade integral, ainda é mais vantajoso porque os planos coletivos são bem mais baratos do que os individuais. Um de alto padrão custa  em torno de R$ 800 por mês. Se o trabalhador estiver na faixa entre 50 e 60 anos, o mesmo padrão de plano, na categoria individual, vai custar R$ 2 mil”, projetou a advogada Gabriela Guerra, especializada em direitos do consumidor e planos de saúde.

O prazo para fazer a opção é de até 30 dias após a demissão. “As operadoras cumprem a determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), porém é uma regra pouco conhecida. O objetivo é justamente ampliar a proteção social do usuário em caso de desemprego”, disse Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor da Abramge, associação das operadoras.

PACOTES PARA PARTO

Plano Maternidade

Para a mamãe que está sem convênio ou cujo plano não dá cobertura à nossa Maternidade, o São Luiz criou o Plano Maternidade, que oferece um atendimento com alto padrão de qualidade, tecnologia de ponta, ampla infraestrutura, profissionais conceituados e, ainda, facilidades no pagamento.

Além disso, o São Luiz coloca à disposição todo o cuidado e carinho necessários para que o bebê também seja bem atendido.

Para mais informações:

Ligue para (11) 3040-9100 (Itaim) ou (11) 3386-1585 (Anália Franco), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos fins de semana e feriados, das 8h às 19h.

Se desejar, conheça a Maternidade São Luiz e agende um horário para a assinatura do contrato.

Plano Maternidade

Para quem não possui convênio médico, nós criamos o Plano Maternidade, um plano que oferece suporte para quem deseja usufruir o melhor em maternidade e estrutura hospitalar para gestantes.

Para seu conforto, nosso Plano Maternidade inclui:

- Até 3 diárias em apartamentos (com acompanhante)
- Até 3 diárias em berçário normal
- Centro obstétrico
- Sala de reanimação do recém-nascido
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- Oxigênio por 2 horas
- Honorários do pediatra (para berçário normal)
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Entre em contato conosco e consulte nossos valores.

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TELEFONES

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ENDEREÇO

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São Paulo - SP - CEP 04102-900

Hospital Sepaco passa a realizar partos apenas para planos com acomodação em apartamento

Para atender às exigências da campanha de Parto Humanizado, o Hospital Sepaco, a partir de 01/09/14, apenas realizará partos para planos com acomodação em apartamento.

Para que possamos prestar este atendimento, foram necessárias várias adequações e, dentre elas, o espaço físico para acomodar mãe, bebê e acompanhante no pós-parto, o que inviabiliza a utilização das enfermarias. 

Parto humanizado é uma nova forma de se lidar com a gestante, respeitando a sua natureza e a sua vontade. Ele não se limita apenas ao momento do nascimento do bebê. Desde a chegada da gestante ao hospital, toda a estrutura deve estar preparada para atender a ela e ao acompanhante de forma diferenciada, e isso se estende até a alta hospitalar.

Com esta ação, o Hospital Sepaco mantém o compromisso de proporcionar aos pacientes bons acessos aos serviços hospitalares, vem adaptando sua estrutura para oferecer às gestantes a realização do parto humanizado.

AS NOVAS REGRAS NO PARTO!!

Com novas regras, planos de saúde não precisam pagar cesarianas agendadas

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o índice de cesáreas não ultrapasse os 15%.

As novas regras de estímulo ao parto normal para os associados aos planos de saúde, divulgadas nesta semana, prevêem que as operadoras não serão mais obrigados a pagar por cesarianas desnecessárias. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) julgar que essa é a opção pela saúde da mulher e do bebê, movimentos feministas e o Conselho Federal de Medicina (CFM) acham que a nova regra fere a autonomia da mulher na escolha do parto.

O diretor adjunto de Produtos da ANS, João Barroca, acredita que o direito à escolha deve ser relativizado diante do direito à saúde. “Ninguém vai contra a cesariana, desde que haja indicação do procedimento cirúrgico. A opção é pelo direito à saúde”, defendeu Barroca. Para ele, aos poucos, a cultura do parto natural ganhará mais força no Brasil. As operadoras de plano de saúde apoiaram as novas regras.

A ideia é que, em pouco menos de seis meses, quando a Resolução Normativa 368 começar a ser obrigatória, o parto normal será a regra, enquanto as cesarianas só serão feitas com indicação clínica, quando há riscos para o bebê ou para a mãe. Atualmente, o índice de partos cirúrgicos na saúde suplementar é 84%, enquanto na rede pública não passa de 40%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o índice de cesáreas não ultrapasse os 15%.

Segundo o Ministério da Saúde, a cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, aumentando em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e três vezes o risco de morte da mãe.

COMPROMISSO CUMPRIDO COM SERIEDADE

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE REDE CREDENCIADA

SEGUROS UNIMED

A SEGUROS UNIMED CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DA ANS COMUNICA AS

ALTERAÇÕES OBSERVANDO O PRAZO DE 30 DIAS

OS DESMANDOS CONTINUAM

Plano de saúde não cumpre contrato
e deixa consumidor sem atendimento

Reclamações sobre planos de saúde na ANS aumentam 31% em um ano.
Profissão Repórter mostra a história de pacientes que não têm atendimento.

O Profissão Repórter desta terça-feira (4) mostra planos de saúde que não cumprem o contrato, clientes que recorrem à Justiça para conseguir um tratamento, a revolta de quem paga um plano de saúde que não funciona e uma mãe que até hoje não recebeu explicação sobre a morte do  

filho.

Mariana Vitória é uma menina de oito anos que nasceu com síndrome de Down, problemas cardíacos e no esôfago. Ela passou o primeiro ano de vida no hospital. O convênio Greenline suspendeu o home care, atendimento que ela tinha em casa e está previsto no contrato.
Desde 2011, os pais têm uma limitar da Justiça que obriga o convênio a dar atendimento domiciliar. A família foi até o fórum levar os laudos de médicos da saúde pública que comprovam que Mariana Vitória necessita do home care. A Justiça, novamente, concedeu à criança o direito a home care e uma enfermeira passou a acompanhar Mariana durante o dia.

Até hoje nunca falaram comigo, mas o boleto do João do mês

onze já está lá para pagar"

Alecsandra Campos, mãe do bebê João Pedro

Enquanto acompanhava o caso de Mariana, a repórter Danielle França conheceu o bebê João Pedro e sua mãe, Alecsandra Campos. O menino morreu após fazer uma broncoscopia. A família não recebeu nenhuma informação sobre o que aconteceu com o bebê durante o exame. Segundo laudo do IML, João Pedro morreu de insuficiência respiratória provocada por complicações decorrentes da ruptura da membrana dos pulmões.

Em nota, a Greenline diz que após o procedimento o bebê teve um desconforto e foi levado a UTI e que as inúmeras patologias que a criança tinha aumentaram os riscos de complicações. O convênio garante que a mãe foi informada dos motivos que provocaram a morte do menino. A mãe nega que tenha recebido qualquer esclarecimento e revela que a Greenline continua cobrando pelo plano de saúde do filho morto.

A Viva Planos de Saúde LTDA é a líder em reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar. A operadora é de Pernambuco, tem 108 mil segurados e recebe um número de reclamações 10 vezes maior do que as concorrentes. Ao saber que o Profissão Repórter estava acompanhando uma paciente do plano, que não conseguia marcar consulta, a assessoria de imprensa do convênio conseguiu o agendamento.

A agência da Viva que atende os conveniados para marcação de consultas e exames está sempre fechada. Pacientes com doenças graves ou crônicas ficam sem atendimento.

A ANS recebeu 102 mil reclamações de clientes de planos de saúde em 2013. Um aumento de 31% comparado com 2012. Em relação ao Viva Saúde, a agência nomeou um interventor para tentar resolver os problemas. A operadora tem até dois anos de prazo para voltar à normalidade. “Na pior das hipóteses, que não é a nossa expectativa, a operadora pode ser indicada para a liquidação ou cancelamento de registro. Com a sua saída coordenada do mercado e a recolocação dos consumidores em outras operadoras”, afirma Carla Soares, secretária geral da ANS.

Quem me ajuda?

Em caso de problema com o plano de saúde, o primeiro passo é procurar o atendimento ao consumidor do convênio. As empresas têm endereços online e telefones para reclamações e consulta em caso de dúvidas. Se não for atendido pelo SAC, a ouvidoria do plano de saúde é o próximo passo. É para eles que são encaminhadas as reclamações não resolvidas pelo atendimento ao consumidor.

Se o problema persistir, procure uma agência do Procon na sua região. Você também pode fazer uma reclamação para a ANS. A Agência Nacional de Saúde Suplementar é quem regulamenta os planos de saúde e tem informações sobre quais serviços são obrigatórios e os prazos de espera por consultas e exames. Também há uma área para reclamações e acompanhamento de processos.

As denúncias públicas em redes sociais ou sites de reclamação contra empresas também levam à solução dos problemas. Nos dois casos, a operadora do plano de saúde pode entrar em contato com o consumidor para tentar resolver a questão, já que o problema foi exposto na rede e pode prejudicar a imagem da empresa.