Debate ocorreu nas comissões da Pessoa Idosa e do
Consumidor
Em
audiência pública nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, o Ministério
da Justiça apontou necessidade de mais transparência das operadoras de planos
de saúde coletivos na fixação de reajustes. O coordenador-geral de Estudos e
Monitoramento de Mercados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do
Ministério da Justiça, Frederico Fernandes Moesch, disse que alguns
consumidores tiveram até 46% de aumento em 2021, se forem somados os reajustes
anuais e os relativos à faixa etária. A audiência foi promovida pelas comissões
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor.
Em 2020,
por causa da pandemia, os reajustes foram transferidos para janeiro de 2021 com
cobrança retroativa. Neste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
definiu redução de preços para os planos individuais, de 8,19%, em função da
queda de procedimentos não relacionados à Covid-19. Mas esses planos
correspondem a apenas 20% do total, pois a maioria é de planos coletivos por
adesão ou empresariais, cuja negociação é livre.
O
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr.
Frederico (Patriota-MG), destacou que a ANS cumpriu bem o seu papel
ao definir o reajuste negativo. “Nós precisamos exaltar o trabalho da agência
de ter tido essa tecnicidade de definir um aumento negativo para as operadoras
de planos de saúde. Com isso, um valor menor dos planos de saúde pode levar a
um aumento do número de usuários e diminuir a sobrecarga do Sistema Único de
Saúde (SUS)”, avaliou.
Para
Frederico Moesch, pode estar ocorrendo uma compensação de reajustes entre
planos individuais e coletivos de uma mesma operadora. O reajuste definido para
2020 para os individuais foi de 8,14%, enquanto os planos coletivos tiveram
cerca de 15%. “Com o tempo, isso pode gerar uma lógica de expelir esses
consumidores do setor de saúde suplementar para o SUS. E, além disso, com o
tempo, a própria sustentabilidade da saúde suplementar pode ficar prejudicada,
porque justamente aqueles consumidores que estão pagando mais vão sendo
expelidos do sistema”, alertou.
O técnico
do Ministério da Justiça informou que, entre 2008 e 2017, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) identificou um aumento de 130% na judicialização contra planos
de saúde.
O
superintendente jurídico da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Junior, disse que as
operadoras estão enfrentando neste ano um aumento de procedimentos represados
no ano passado, além da própria Covid e reajustes de medicamentos. Ele defendeu
a possibilidade de venda de planos mais simples e mais baratos. Hoje os planos
têm que cumprir uma lista mínima de atendimento.
O
defensor público federal Atanasio Lucero Junior informou aos deputados que a
Defensoria sugeriu à ANS que suspenda novamente os reajustes em 2021, abrindo uma
discussão com as operadoras. Os planos de saúde atendem cerca de um quarto da
população brasileira.
Reportagem
– Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
