Obstetra não pode cobrar para garantir parto de quem tem plano de saúde

Publicado por Leonardo Castro de Bone

O médico que acompanha o pré-natal de grávidas

com plano de saúde não tem o direito de cobrar a

chamada "taxa de disponibilidade" para garantir

que ele fará o parto.

O profissional que faz isso pratica conduta “falaciosa”,

pois nem sempre poderá prestar o atendimento, além

de estar coagindo a paciente, dando a impressão de que 

somente ele teria condições de fazer o serviço de forma 

adequada.

Assim entendeu a juíza federal Diana Brunstein, da 7ª

Vara Federal Cível de São Paulo, ao rejeitar pedido para 

reconhecer a legitimidade da cobrança. 

A Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo 

provocou o Judiciário depois de a Agência Nacional de 
Saúde considerar irregular a cobrança de honorários 
médicos pelos obstetras, declarando...(continuar lendo)...

Processo: 0025665-07.2015.403.6100

Fonte: CONJUR.