Após pressão dos usuários
e entidades de classe, a justiça
determina a revogação da ANS
ANS recua e revoga norma
que prevê cobrança de 40%
dos clientes em planos
Medida ocorre após
forte reação de clientes e
entidades de defesa
do consumidor à aprovação
da resolução,
ocorrida no final de junho
Por Estadão Conteúdo
access_time30 jul 2018, 17h
A Agência
Nacional de Saúde Suplementar decidiu revogar
a norma que previa a cobrança de
até 40% de coparticipação
regras para a
aplicação de franquia em convênios médicos.
A decisão foi tomada na tarde desta
segunda-feira, 30, pela
diretoria colegiada do órgão.
A
medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de
defesa do consumidor
à aprovação da resolução, ocorrida no
final de junho e antecipada pelo Estado.
A comoção levou o
Supremo Tribunal Federal (STF) a acolher pedido de liminar
da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a
regra.
Com
a revogação, a diretoria aprovou também a realização de
nova audiência pública
para debater com diferentes setores da
sociedade a norma e ampliar a
participação popular. Para o
consumidor, não há mudanças imediatas pois a nova
norma só
entraria em vigor em dezembro.
Tanto
franquia quanto a coparticipação já estavam previstos em
resolução do setor de
1998, mas não tinham regras bem definidas.
Não havia, por exemplo, a definição
de um porcentual máximo
para a coparticipação em cada atendimento, mas a
diretoria de
valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra
ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar
dos usuários.
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