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Plano de saúde que atende Prefeitura de Uberlândia pode pagar multa

Justiça concede liminar do MP contra operadora por prejuízo aos usuários.
Operadora atende funcionários municipais; G1 aguarda posicionamento.

Do G1 Triângulo Mineiro

A operadora de planos de saúde que atende funcionários da Prefeitura de Uberlândia poderá pagar multa caso não acate um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), depois que a Justiça deferiu o pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia. Para o juiz, vícios de informação constantes do contrato trouxeram prejuízos a diversos usuários que haviam aderido aos planos oferecidos. O G1 entrou em contato com o departamento jurídico da empresa e aguarda posicionamento.

O acordo da Secretaria da Administração do Município foi feito com a operadora RN Metropolitan Ltda. Segundo o promotor Fernando Rodrigues Martins, ela divulgou repetidamente, em material publicitário, dados sobre vantagens posteriormente negadas aos clientes. Por isso, a decisão do juiz João Elias da Silveira determina que a ré se abstenha de exigir o cumprimento do prazo de carência para os servidores e agregados que contrataram os planos nos termos da oferta veiculada; que inclua os dependentes dos servidores que não foram informados a respeito da impossibilidade de promover tal inclusão após o período de implantação; e que deixe de cobrar mensalidade dos servidores cuja faixa salarial seja de até R$ 1.017.

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Foi fixada ainda, para o caso de descumprimento da ordem judicial, multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 200 mil. O magistrado afirma, em sua sentença, que o material juntado aos autos comprova que houve divulgação no sentido de que tais benefícios relativos à contratação e as condições para fruição dos serviços prestados seriam concedidos àqueles servidores municipais, efetivos e contratados, que aderissem aos planos.