ANS aplica quase R$ 76 milhões em multas a planos; nenhuma foi paga

A Agência Nacional de Saúde recebeu nos últimos três anos mais de 19 mil reclamações contra reajustes de planos de saúde.

A Agência Nacional de Saúde recebeu nos últimos três anos mais de 19 mil reclamações contra reajustes de planos de saúde. E aplicou quase R$ 76 milhões em multas. Mas, até agora, as operadoras não pagaram nenhum centavo.
A mensalidade do plano de saúde coletivo que Alex Strotbek paga para ele e para filha passou de R$ 952 para R$ 1.137. Subiu quase 20%. Ele foi para a calculadora, mas não conseguiu entender a fórmula do reajuste. “Quanto vai ser ano que vem? Quanto é que vai ser daqui a três anos? Eu me sinto impotente em não conseguir buscar um direito correto”, afirma Alex Strotbek, administrador
Segundo a advogada de Alex, o aumento é ilegal porque a operadora baseou o reajuste na frequência do uso dos serviços oferecidos. “Esse reajuste não tem previsão na lei 9656, que é a que regulamenta os planos de saúde. E é um reajuste contrário ao Código de Defesa Consumidor”, explica Melissa Areal Pires, advogada.
Um levantamento feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor apontou que nove em cada dez planos de saúde coletivos reajustaram as mensalidades com índices acima da inflação no ano passado. Em alguns casos, o aumentou passou de 70%.