vizinho da nova aquisição da Prefeitura :
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA
DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AÇÃO
CIVIL PÚBLICA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
, por
seus Promotores de Justiça do GAESP -
Grupo de
Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor que esta subscrevem,
com fundamento e legitimados pelos arts. 1º,
inciso
III, 3º, 5º caput e §§ 1º e 2º, 6º, 23, inciso II, 30, inciso VII.......
vem
ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA
observando-se procedimento comum ordinário, em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO),que deverá ser citado na pessoa do
Excelentíssimo Sr. Procurador Geral do Município.......
I - DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Constituição
Federal, em seu artigo 129, II, determina ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública....
Tem o
Ministério Público a função institucional de zelar pelos serviços de relevância pública, dentre os quais as ações e serviços
de saúde, adotando as medidas
necessárias para sua efetiva prestação, inclusive em face de omissão do Poder
Público
O referido hospital desempenha fundamental papel na prestação de serviço
de saúde pública, atendendo em média, apenas no pronto-socorro, 1.200
(hum mil e duzentos) pacientes por dia.
os equipamentos disponíveis são insuficientes para o atendimento da
demanda. Faltam respiradores, monitores,
capnógrafos, desfibriladores, ultra-som,
Raio X portátil e outros equipamentos para o atendimento da demanda com
segurança.Os setores afetados
são recuperação anestésica, UTIs, salas de emergência ("unidade destinada à
assistência de pacientes em condições de emergência")e ambulatórios
São paulo , maio 2001
Parentes dão banho em pacientes no hospital Saboya
Familiares de pacientes internados no hospital municipal Doutor Arthur Ribeiro Saboya, no Jabaquara, zona sul, têm de ir até o local dar banho nos doentes. Segundo o Coren (Conselho Regional de Enfermagem), no hospital faltam médicos, enfermeiros e auxiliares de
enfermagem.
Por causa dessa situação, o Coren entrou ontem na Justiça com uma ação civil pública contra a prefeitura. De acordo com o conselho, a falta de profissionais pode colocar os pacientes em risco.
O Saboya é o maior hospital público da zona sul da cidade e atende casos de alta complexidade.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que fez concurso neste ano e que profissionais foram convocados para assumir os cargos no Saboya.
De acordo com a secretaria, faltam 7 enfermeiros e 18 técnicos de enfermagem no hospital Saboya.
São Paulo, 25 de julho 2014
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