Venda obrigatória de planos de saúde individuais é aprovada

 Da Agência Senado | 22/09/2021, 10h51

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 153/2017, do senador Reguffe (Podemos-DF), que obriga as operadoras a comercializarem planos de saúde individual ou familiar.

A proposta altera a Lei 9.656, de 1998, que regula a oferta de planos e seguros privados de assistência à saúde, e recebeu voto favorável, com duas emendas, do relator, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com Reguffe, as operadoras evitam vender planos individuais para, com isso, obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos que não contam com "garantias importantes". Alguns dos benefícios que não se aplicam aos planos coletivos são o controle de reajuste da mensalidade, feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e a impossibilidade de rescisão contratual unilateral pela operadora.

Ao analisar o PLS 153/2017, Styvenson avaliou como "salutar" a iniciativa em condicionar a concessão de autorização de funcionamento das operadoras à oferta e comercialização de planos de saúde individuais.

"Para se esquivar da regulação mais intensa que existe sobre os planos individuais, as operadoras privilegiam a venda de planos coletivos. Assim, quando os consumidores pretendem contratar um plano de saúde, geralmente são incentivados a se associar a planos coletivos, que, por apresentarem preços iniciais mais baixos do que os planos individuais de cobertura equivalente, são atrativos para o consumidor. Nesse caso, muitas vezes são induzidos a se unirem a associações ou entidades com as quais não têm qualquer vinculação real", observou o relator no parecer. 

Emendas

As duas emendas apresentadas por Styvenson fazem quatro mudanças no projeto: deixam expressa a exigência de comercialização de plano de saúde privado do tipo individual ou familiar; permitem o cancelamento do registro da operadora que se recusar a vender planos individuais ou familiares e determinam às empresas a comprovação da oferta dessas opções de planos ao consumidor no ato de contratação do serviço.

A quarta alteração exclui as operadoras de autogestão da exigência dessa oferta de modalidades individual ou familiar. As operadoras de autogestão são empresas que administram planos de saúde destinados, exclusivamente, a empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados, de uma ou mais empresas ou ainda a participantes e dependentes de associações de pessoas físicas ou jurídicas, fundações, sindicatos, entidades de classe profissionais ou similares. 

Garantias 

Após a aprovação, o autor, senador Reguffe, afirmou que atualmente as operadoras "deitam e rolam em cima dos consumidores". A proposta, segundo ele, não intervém na relação de preço e consumo, pois a lei da oferta e da procura está preservada. O consumidor, todavia, passará a ser mais respeitado. 

— O plano coletivo, ao contrário do individual, não tem o reajuste controlado e não tem a garantia do consumidor de que, cumprindo o ano, terá renovação anual automática. Então, quando algumas pessoas ou quando uma pessoa tem uma doença grave, imediatamente pode a operadora de plano de saúde cancelar o contrato, e isso pode deixar consumidores que passam a vida inteira pagando um plano de saúde, no momento em que mais precisam, não terem a cobertura do. Então, é muito importante a aprovação desse projeto — avaliou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

 

Aprovada inclusão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia Saúde da Família

 

Da Agência Senado | 21/09/2021, 12h43

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei da Câmara que inclui os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na estratégia Saúde da Família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto (PLC 72/2012), da deputada Gorete Pereira (PL-CE), foi relatado na CAS pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Como recebeu apenas emenda de redação e tramitou em decisão terminativa, o texto deve seguir para sanção, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Para Contarato, o acesso aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional “é muito desigual nas diferentes regiões do país” e está restrito aos grandes centros urbanos. Segundo o relator, a presença desses profissionais nas equipes de saúde da família do SUS promoverá o acesso a esse tipo de assistência para pessoas que necessitam.

Pela proposta, cabe ao gestor do SUS em cada esfera de governo definir sobre a forma de inserção e participação desses profissionais na estratégia Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população. O projeto originalmente previa que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrassem o Programa Saúde da Família (PSF). No entanto, Contarato observou que, desde 2006, o programa passou a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF).

A sugestão da emenda de redação foi feita pela relatora anterior, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que analisou o projeto em 2019, mas o texto não chegou a ser votado pela CAS na ocasião. Segundo Rose de Freitas, “a substituição da terminologia utilizada por uma expressão mais genérica é mais adequada, uma vez que não faz referência direta e nominal a um programa de governo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ministro critica municípios que criam regras próprias de vacinação

 Marcelo Queiroga ressalta importância do “esforço tripartite”

publicado em 16/07/2021 - 16:32 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu hoje (16) o esforço conjunto entre as três esferas de govern
no sentido de valorizar e seguir as estratégias definidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O ministro criticou  os municípios que já estariam anunciando a aplicação da terceira dose da vacina  contra a covid-19, antes mesmo de a totalidade da população ter tomado primeira dose. 
As declarações foram feitas em Campo Grande (MS), onde o ministro participou da solenidade na qual foram anunciadas ações locais de atenção primária à saúde.

Ao ressaltar a importância do “esforço tripartite”, que envolve ministério e secretarias estaduais e municipais de Saúde, Queiroga disse que todos devem “seguir juntos” em relação à Campanha Nacional de Vacinação. “Não podemos ter municípios criando regras próprias e escolhendo subgrupos diferentes para vacinação”, disse ao criticar prefeitos e secretários que estariam criando “estratégias próprias diferentes” do que foi pactuado na tripartite, incluindo subgrupos que não foram ali elencados.
“Tem município anunciando a terceira dose. 

Como anunciar a terceira dose se não aplicamos a primeira dose em 100% da população brasileira? Isso gera calor em vez de gerar luz. Precisamos ter dados oriundos da ciência para poder tomar decisão. Não pode ser uma ciência self-service, em que se sai usando o que quer. Tem de ter base sólida. Não sabemos ainda como é a intercambialidade de doses. Existe uma ou duas publicações sobre isso”, argumentou o ministro.

Edição: Fernando Fraga

100 milhões de doses por ano: Brasil terá produção nacional de vacinas Covid-19 da Pfizer

 

Anúncio da parceria com a farmacêutica brasileira Eurofarma é mais um passo para reforçar o complexo industrial de saúde no país.

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Publicado em 26/08/2021 17h44 Atualizado em 26/08/2021 17h51

Mais de 100 milhões de doses de vacinas Covid-19 produzidas no Brasil por ano: essa é a capacidade que terá a fábrica da Pfizer/BioNTech em parceria com a farmacêutica Eurofarma. O anúncio da assinatura da carta de intenção entre as duas empresas foi feito nesta quinta-feira (26) e os detalhes foram divulgados durante uma coletiva no Ministério da Saúde.

A produção nacional de vacinas é um passo importante para o fortalecimento do complexo industrial de saúde e vai reforçar ainda mais o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A expectativa dos laboratórios é que a produção comece em 2022.

"Hoje é um dia histórico para nós. Isso representa uma esperança para o povo brasileiro. Essa iniciativa vai reforçar ainda mais o nosso Programa Nacional de Imunizações que já vem vacinando milhões de brasileiros por dia, além de fortalecer o complexo industrial da saúde no Brasil. Seguiremos sendo um bom exemplo para o mundo no enfrentamento à Covid-19", reforçou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Para agilizar a produção, as atividades de transferência de tecnologia, o desenvolvimento no local e a instalação de equipamentos começam de forma imediata. A farmacêutica realizará as atividades seguindo os padrões globais da Pfizer e da BioNTech para produção de vacinas Covid-19, que se estende por quatro continentes e inclui mais de 20 instalações pelo mundo.

"Até esta semana, entregamos mais de 50 milhões de vacinas Pfizer ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). E até o final de setembro mais 50 milhões. E, hoje, mais um passo importante. Esperamos que por meio dessa iniciativa podemos ampliar o nosso trabalho no combate à pandemia. Com a produção no Brasil, conseguiremos produzir mais de 100 milhões de doses por ano. Estamos honrados em colocar a nossa expertise nesse projeto", afirmou a presidente da Pfizer Brasil, Marta Díez.

Entre os requisitos exigidos pela Pfizer e BioNTech para a escolha de farmacêuticas, como a Eurofarma, estão a qualidade, conformidade, histórico de segurança, capacidade técnica, disponibilidade de capacidade, funcionários altamente treinados, habilidades de gerenciamento de projeto e compromisso em trabalhar com flexibilidade por meio de um programa acelerado.

Até o momento, a Pfizer/BioNTech enviou mais de 1,3 bilhão de doses da vacina Covid-19 para mais de 120 países e territórios em todas as regiões do mundo. Desde o começo da campanha nacional de vacinação, 45,9 milhões de doses já foram entregues e distribuídas pelo Ministério da Saúde para o todo o Brasil.

"Nosso propósito sempre foi buscar o acesso justo e equitativo para a nossa vacina. Acreditamos que essa é uma responsabilidade coletiva. É através da colaboração que vamos conseguir isso. Essa carta de intenção vai nos permitir o acesso justo e equitativo à vacina tanto para a população brasileira como para a população da América Latina", ressaltou o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

Anvisa aprova uso de baricitinibe em pacientes hospitalizados com covid-19

 

Clara Barreto

20 Sep. 2021

 

Na última sexta-feira, 17, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova indicação para o baricitinibe: o tratamento de adultos hospitalizados com covid-19 e necessidade de oxigênio suplementar ou de ventilação mecânica.

A autorização veio após estudos mostrarem benefícios do fármaco na infecção, incluindo redução de mortalidade, e ausência de contraindicações importantes. O medicamento já era registrado no país, com indicações de uso para artrite reumatoide ativa moderada a grave e para dermatite atópica moderada a grave.

Baricitinibe na covid-19

O baricitinibe é um inibidor seletivo das enzimas janus quinases (JAK1 e JAK2). “Como a cascata inflamatória desregulada tem um papel importante na fisiopatogenia dos casos graves de covid-19, esse fármaco despertou interesse por sua ação imunomoduladora e por sua formulação oral”, explica a infectologista editora do Portal PEBMED, Isabel Mendes.

Veja mais: SBIm se posiciona sobre a suspensão da vacinação contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidades

O primeiro estudo foi o ACTT-2, publicado no The New England Journal of Medicine. O ensaio clínico multicêntrico internacional, duplo-cego, randomizado e controlado por placebo, avaliou o uso de baricitinibe e remdesivir vs. remdesivir e placebo no tratamento de casos hospitalizados de covid-19. O desfecho primário avaliado foi melhora clínica em 28 dias.

Participaram 1.033 indivíduos, divididos em dois grupos, e foi observada uma melhora de um dia em relação ao grupo placebo. Além disso, o grupo de intervenção teve menor necessidade de novo uso de oxigênio, menos novo uso de ECMO ou ventilação mecânica e menos chance de progressão pra morte (desfechos secundários).

Já o estudo COV-BARRIER, publicado na The Lancet Respiratory Medicine, avaliou como desfecho primário a proporção de participantes que progrediram para uso de oxigênio de alto fluxo, ventilação não invasiva, ventilação mecânica ou ECMO, ou morte no D28. Este ensaio clínico multicêntrico internacional, randomizado, duplo-cego e controlado por placebo avaliou baricitinibe vs. placebo, contando com 1.525 pacientes.

Os resultados sugeriram uma mortalidade por todas as causas no D28 38% menor no grupo que recebeu baricitinibe quando comparado com o grupo placebo; mortalidade em 60 dias continuou menor no grupo do baricitinibe.

Fernando de Noronha inicia segunda fase da pesquisa de imunidade de moradores vacinados contra a Covid-19

 

Coleta de sangue começou nesta segunda-feira (20) e segue até o dia 1º de outubro, no hospital de campanha, no bairro da Floresta Velha, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Por Ana Clara Marinho, G1 PE

20/09/2021 11h56  Atualizado há uma hora

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O governo do estado iniciou, nesta segunda-feira (20), a segunda fase da pesquisa de imunização, que faz parte do estudo epidemiológico da Covid-19 realizado em Fernando de Noronha. O objetivo é verificar o nível dos anticorpos dos moradores que receberam a vacina contra a doença causada pelo novo coronavírus.

·         Veja ocupação dos leitos de UTI e enfermaria em PE

·         Confira a média móvel da Covid-19 no estado

·         Mapa do G1 mostra os números da pandemia em cada cidade

A coleta de sangue para o exame sorológico segue até o dia 1º de outubro, no hospital de campanha localizado no bairro da Floresta Velha, das 9h às 12h e das 13h às 17h. As coletas da primeira fase dessa pesquisa ocorreram em julho.

Segundo a Administração da Ilha, mais de 90% da população adulta recebeu duas doses do imunizante. Os responsáveis pelo estudo informaram que, para participar do estudo, é preciso ter tomado as duas doses da vacina.

Quem não participou da primeira fase da pesquisa pode fazer a coleta de sangue nessa segunda etapa. A nova fase busca avaliar a imunidade humoral (anticorpos) e celular (linfócitos) de defesa do organismo contra a Covid-19 após a aplicação da segunda dose do imunizante.

Os pesquisadores pretendem acompanhar o desenvolvimento imunológico dos moradores em cada etapa da vacinação. A terceira e última fase do estudo está prevista para fevereiro de 2022, seis meses após a aplicação da segunda dose da vacina.

A maquiadora Letícia Flor foi a primeira moradora da ilha a fazer a coleta de sangue nesta segunda-feira (20). “Resolvi fazer logo para esperar o resultado sair, pois tive Covid-19 e quero saber como está minha imunidade”, disse.

Ministério da Justiça pede mais transparência nos reajustes de planos de saúde coletivos

Órgão suspeita que esteja ocorrendo uma compensação de reajustes entre planos individuais e coletivos de uma mesma operadora. 

Compartilhe Versão para impressão 16/09/2021 - 16:44 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Debate ocorreu nas comissões da Pessoa Idosa e do Consumidor

Em audiência pública nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, o Ministério da Justiça apontou necessidade de mais transparência das operadoras de planos de saúde coletivos na fixação de reajustes. O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Frederico Fernandes Moesch, disse que alguns consumidores tiveram até 46% de aumento em 2021, se forem somados os reajustes anuais e os relativos à faixa etária. A audiência foi promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor.

Em 2020, por causa da pandemia, os reajustes foram transferidos para janeiro de 2021 com cobrança retroativa. Neste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu redução de preços para os planos individuais, de 8,19%, em função da queda de procedimentos não relacionados à Covid-19. Mas esses planos correspondem a apenas 20% do total, pois a maioria é de planos coletivos por adesão ou empresariais, cuja negociação é livre.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou que a ANS cumpriu bem o seu papel ao definir o reajuste negativo. “Nós precisamos exaltar o trabalho da agência de ter tido essa tecnicidade de definir um aumento negativo para as operadoras de planos de saúde. Com isso, um valor menor dos planos de saúde pode levar a um aumento do número de usuários e diminuir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avaliou.

Para Frederico Moesch, pode estar ocorrendo uma compensação de reajustes entre planos individuais e coletivos de uma mesma operadora. O reajuste definido para 2020 para os individuais foi de 8,14%, enquanto os planos coletivos tiveram cerca de 15%. “Com o tempo, isso pode gerar uma lógica de expelir esses consumidores do setor de saúde suplementar para o SUS. E, além disso, com o tempo, a própria sustentabilidade da saúde suplementar pode ficar prejudicada, porque justamente aqueles consumidores que estão pagando mais vão sendo expelidos do sistema”, alertou.

O técnico do Ministério da Justiça informou que, entre 2008 e 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um aumento de 130% na judicialização contra planos de saúde.

O superintendente jurídico da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Junior, disse que as operadoras estão enfrentando neste ano um aumento de procedimentos represados no ano passado, além da própria Covid e reajustes de medicamentos. Ele defendeu a possibilidade de venda de planos mais simples e mais baratos. Hoje os planos têm que cumprir uma lista mínima de atendimento.

O defensor público federal Atanasio Lucero Junior informou aos deputados que a Defensoria sugeriu à ANS que suspenda novamente os reajustes em 2021, abrindo uma discussão com as operadoras. Os planos de saúde atendem cerca de um quarto da população brasileira.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias