Inadimplentes representam quase um terço de todos os MEIs registrados, devendo R$ 5,5 bilhões ao governo.
ALESSANDRO
ACAYABA DE TOLEDO
21/09/2021 05:43
A
Receita Federal prorrogou até 30 de setembro o prazo para que mais de
4 milhões de microempreendedores
individuais (MEIs) regularizem o atraso em impostos. De
acordo com o órgão do Ministério da Economia, os inadimplentes representam
quase um terço de todos os MEIs registrados no Brasil, devendo R$ 5,5
bilhões ao governo. Desses, 1,8 milhão de MEIs já poderiam ser
inscritos na dívida ativa da União, o que pode levar a punições, como o
cancelamento do CNPJ do microempreendedor.
E
há uma consequência a essa não regularização da dívida que muita gente pode não
estar se dando conta: o risco de milhões de pessoas perderem o acesso a seus
planos de saúde. Justo no meio da pandemia.
Desde 29 de janeiro de 2018, os microempreendedores individuais
(MEIs) têm à disposição uma alternativa diferenciada de contratação de plano
privado de assistência à saúde, regulamentada pela Resolução Normativa nº 432
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tal Resolução inovou ao
permitir a contratação de plano coletivo empresarial para aqueles que exerçam
atividade empresarial individualmente ou em conjunto, com uma ou mais pessoas.
Para
tanto, deve o microempreendedor apresentar documento que
confirme a sua inscrição nos órgãos competentes, bem como a sua regularidade
cadastral junto à Receita Federal, pelo período mínimo de seis meses. A
Resolução estipula, ainda, que as operadoras de planos de saúde e as
administradoras de benefícios deverão exigir esses documentos comprobatórios em
dois momentos: na contratação do plano e a cada ano, no mês de aniversário do
contrato.
Caso não seja comprovado a cada ano, poderá ocorrer a rescisão do contrato, desde que haja a comunicação prévia de 60 dias e neste prazo não ocorra a regularização do registro nos órgãos competentes.
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