O caso dos dois PLs da quimio oral

 O Congresso decidirá nas próximas semanas se derruba o veto ou aprova a MP

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RENARD ARON   01/10/2021 14:22

“Um veto à vida.” Foi assim que a deputada Silvia Cristina qualificou o veto do presidente Bolsonaro ao PL 6330/19, ou PL da quimio oral, da qual foi relatora na Câmara. Este já é o segundo PL da quimio oral em menos de uma década; e que teria dado aos pacientes com câncer acesso imediato ao tratamento oncológico oral (só passando por uma avaliação prévia de segurança e eficácia realizada pela Anvisa).

De autoria do senador Reguffe, o PL foi aprovado por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, mas o presidente alegou que a incorporação imediata destes tratamentos traria riscos financeiros aos planos de saúde, aumento de custos para os segurados, além de criar imprevisibilidade ao retirar da agência reguladora competente (Agência Nacional de Saúde Complementar ou ANS) a prerrogativa de avaliar o benefício, a eficácia e o custo-efetividade destes novos medicamentos, como de fato é feito em outros países.

Desde 2010 a ANS e os planos de saúde batem de frente com os esforços da sociedade civil organizada de obter a inclusão dos tratamentos oncológicos orais à lista de tecnologias em saúde cobertas pelos planos de saúde e sua atualização em prazos razoáveis.

O primeiro PL da quimio oral veio em 2011, de autoria da senadora Ana Amélia, que ao ser aprovado pelo Congresso em 2013, estipulou que a ANS deveria incorporar os tratamentos oncológicos orais ao seu rol (ou lista) de procedimentos e eventos em saúde cobertos pelos planos de saúde.

No entanto, ao regulamentar a lei, a Agência criou um processo de inclusão que chegava a demorar injustificados 2-3 anos, um tempo que muitos pacientes de câncer não tem.

Assim, o Congresso avançou com o segundo PL da quimio oral, desta vez forçando uma incorporação ou inclusão automática (sem a revisão pela ANS) dos tratamentos oncológicos orais.

Ao comentar sobre o veto, a deputada Silvia Cristina falou com a propriedade de quem teve câncer de mama. Seu objetivo agora é derrubar o veto do presidente. Para tal seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, um resultado possível, considerando a primeira rodada de votos.

Como alternativa, o governo editou a medida provisória MP 1067 estipulando prazo de 6 meses (prorrogáveis por mais 60 dias) para uma revisão técnica pela ANS, criando prazo equivalente àquele estipulado para o processo de incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS.

Correndo por fora, a ANS publicou em julho deste ano a Resolução Normativa 470 que institui uma avaliação contínua de novas tecnologias em saúde e inclusão na lista num prazo máximo de 18 meses.

O tema também chegou às redes, e uma petição na change.org lançada pelo Instituto Vencer o Câncer já obteve mais do que 180.000 assinaturas a favor da derrubada do veto. Nas mídias sociais, as campanhas online  #simparaaquimiooral e #venceroveto conectam o cidadão à petição, que vem apoiando a petição a uma média de 2-3.000 assinaturas por dia (acompanhei a contagem por alguns dias).

A petição ganhou força quando a ex-BBB e cantora Juliette foi ao Twitter convidar seus seguidores a apoiarem a petição. Um dos seus tuítes levou mais do que 38.000 likes, 4.600 retuítes e 805 comentários. Um dos primeiros a comentar foi o próprio autor do PL, senador Reguffe, mas são os comentários de pessoas com familiares que têm ou tiveram câncer que marcam; várias delas agradecendo a iniciativa da Juliette.

No entanto, nem todas as ações de celebridades foram tão bem sucedidas. Vídeos postados no YouTube numa fase anterior da campanha organizada pelo mesmo Instituto Vencer o Câncer com o Roberto Carlos, Taís Araújo e Ivete Sangalo tiveram impacto bem mais limitado.

O Congresso decidirá nas próximas semanas se derruba o veto ou aprova a MP. Qualquer que seja o resultado, a longa trajetória do debate em torno da incorporação de novas tecnologias em saúde pela ANS, em particular os tratamentos oncológicos orais, ilustra o longo caminho a ser percorrido por aqueles que almejam mudanças nas  políticas públicas.

O processo é lento, o status quo joga contra, as mudanças são incrementais e a resiliência é qualidade imprescindível para quem quiser alterar uma política pública. E de vez em quando são necessários dois PLs.